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Advogado de Agronegócio em
Marechal Cândido Rondon

Proteja sua produção e suas terras. Atuamos com contratos rurais, CPR, financiamentos e questões ambientais em Marechal Cândido Rondon.

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Como Podemos Ajudar no Campo

Soluções jurídicas seguras para produtores rurais, cooperativas e empresas do agronegócio.

Contratos e Financiamento

Elaboração e revisão de contratos rurais, arrendamento, parceria. Assessoria em Cédula de Produto Rural (CPR), financiamentos e renegociação de dívidas do produtor.

Regularização de Imóvel Rural

Assessoria completa na regularização fundiária, desmembramentos, usucapião rural, limites de propriedade e questões possessórias.

Defesa Ambiental

Defesa em autuações e multas do IBAMA, IAP e outros órgãos. Assessoria em licenciamento ambiental, CAR, reserva legal e APP.

Tem dúvidas sobre contratos rurais, multa ambiental ou IBAMA? Fale agora.

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Perguntas Frequentes (FAQ)

Recebi uma multa ambiental, ainda dá tempo de recorrer?

Sim, toda autuação ambiental garante o direito ao contraditório e à ampla defesa. É fundamental analisar o auto de infração dentro do prazo legal para contestar possíveis nulidades ou desproporcionalidade da multa, evitando que a cobrança siga para execução fiscal.

Tive frustração de safra, consigo renegociar minha CPR?

Sim. A legislação (Manual de Crédito Rural) prevê o alongamento de dívidas originárias de crédito rural quando ocorrem fatores adversos climáticos comprovados (estiagem, geada). Recomendamos notificar as instituições credoras administrativamente e, se necessário, judicialmente.

O que é CAR e sou obrigado a regularizar minha propriedade?

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é obrigatório para todas as propriedades rurais no Brasil, independente do tamanho. Sem CAR regular, o produtor fica impedido de acessar crédito rural, licenças ambientais e pode ser autuado. Assessoramos no processo de inscrição e regularização.

Como funciona o contrato de arrendamento rural?

O arrendamento rural é regulado pelo Decreto 59.566/66 (Estatuto da Terra) e exige forma escrita para plena segurança jurídica. Elaboramos contratos que protegem tanto o arrendador quanto o arrendatário, definindo claramente prazo, preço, obrigações e cláusulas de renovação.

O escritório atende apenas produtores de Marechal Cândido Rondon?

Atendemos produtores rurais de toda a região Oeste do Paraná presencialmente em nosso escritório físico em Marechal Cândido Rondon, e possuímos estrutura 100% digital para atender clientes em todo o Brasil.

Atendimento Presencial ou Online