Situações imprevistas podem afetar significativamente o equilíbrio de um contrato administrativo. Entenda quando é possível solicitar o reequilíbrio econômico-financeiro, quais são os requisitos legais, os prazos e como elaborar uma solicitação técnica que tenha maiores chances de sucesso junto à administração pública.

O que é reequilíbrio econômico-financeiro?

O reequilíbrio econômico-financeiro é um mecanismo legal que permite a revisão dos valores de um contrato administrativo quando ocorrem fatos supervenientes que alteram o equilíbrio econômico inicialmente estabelecido entre as partes.

Quando é possível solicitar?

O reequilíbrio pode ser solicitado nas seguintes situações:

1. Alteração de legislação

Quando há mudanças na legislação que impactam diretamente os custos do contrato, como alterações tributárias, trabalhistas ou ambientais.

2. Fatos imprevisíveis

Situações que não poderiam ser previstas no momento da contratação, como crises econômicas, desastres naturais ou pandemias.

3. Alteração do objeto contratual

Quando a administração pública solicita modificações no escopo do contrato que aumentam os custos da execução.

4. Variação de preços de mercado

Quando há variações significativas nos preços de insumos, materiais ou serviços essenciais para a execução do contrato.

Requisitos legais

Para que o pedido seja aceito, é necessário comprovar:

  • Que o fato é superveniente (ocorreu após a assinatura do contrato)
  • Que o fato é imprevisível ou não poderia ser previsto
  • Que há impacto econômico significativo
  • Que não há culpa do contratado
  • Que o pedido está dentro do prazo legal

Como elaborar a solicitação

Uma solicitação bem fundamentada deve conter:

  1. Demonstração do fato superveniente: Descreva claramente o que aconteceu
  2. Comprovação do impacto econômico: Apresente cálculos e documentos comprobatórios
  3. Fundamentação legal: Cite as normas que amparam o pedido
  4. Proposta de reequilíbrio: Indique o valor ou percentual de ajuste necessário
  5. Documentação: Anexe todos os documentos que comprovam o pedido

Prazos importantes

O pedido de reequilíbrio deve ser feito:

  • Imediatamente após a ocorrência do fato superveniente
  • Antes do término do contrato
  • Respeitando os prazos previstos no contrato ou na legislação

Conclusão

O reequilíbrio econômico-financeiro é um direito do contratado, mas requer fundamentação técnica e jurídica adequada. Uma solicitação mal elaborada pode ser negada, mesmo que o direito exista.

Se você está enfrentando uma situação que pode justificar o reequilíbrio, busque orientação jurídica especializada para elaborar uma solicitação técnica e juridicamente fundamentada.